Contrato nulo. Restituição dos valores descontados a título de contribuição previdenciária.

AGI. Empresa de transporte de valores. IPVA. Isenção. Dilação probatória. Recurso desprovido.

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes

São devidos correção monetária e juros em valores pagos com atraso por ente público

Concessionária e administradora de consórcio terão que restituir valores referentes à cobrança de frete

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo da Euro Corretora de Valores

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

No cálculo do IR deve incidir as alíquotas vigentes à época dos valores recebidos

Incorporadora só está obrigada a devolver os valores pagos diretamente para a construção

TRF3 condena empresário de ramo de equipamentos pneumáticos por fraudar notas fiscais

As vias entregues aos clientes eram preenchidas com os valores reais e as demais com valores subfaturados

Resolução nº 517, de 30 de junho de 2006.

financeiro nacional e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.

Empresa é condenada por estornar comissões de vendedor quando o cliente tornava-se inadimplente

devolver comissões a um vendedor. Os valores eram estornados pela empresa quando os clientes

Cabe ressarcimento dos custos de atividades extraordinárias de fiscalização em entrepostos de uso público

ver restituídos valores indevidamente pagos. A turma considerou que a cobrança esteve embasada em

Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista

Trata-se de uma breve opinião acerca da mais recente majoração dos valores dos depósitos recursais